Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

Ao criar uma conta ou usar o CMV Control, você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar, não utilize o serviço. Estes termos são regidos pela legislação brasileira.

2. Descrição do serviço

O CMV Control é uma plataforma SaaS para gestão de Custo de Mercadoria Vendida (CMV) voltada a restaurantes e negócios alimentícios. O serviço inclui cadastro de produtos e ingredientes, cálculo automático de CMV, lançamento de notas de entrada, scanner, relatórios e análises por inteligência artificial.

3. Conta e acesso

• Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais.
• Deve ter no mínimo 18 anos ou representar legalmente uma empresa.
• Cada conta está vinculada a uma organização (estabelecimento). Membros da equipe podem ser convidados com diferentes níveis de acesso.
• Você é responsável por todas as ações realizadas sob sua conta.

4. Planos e pagamento

• O período de teste gratuito é de 30 dias (1 mês), sem necessidade de cartão de crédito.
• Após o período de teste, é necessária uma assinatura paga para continuar usando.
• Os valores dos planos estão disponíveis na página inicial e podem ser alterados com aviso prévio de 30 dias.
• O cancelamento pode ser feito a qualquer momento pelas configurações da conta. O acesso permanece ativo até o fim do período pago.
• Não há reembolso de períodos parciais, salvo exigência legal.

5. Uso permitido

Você concorda em não:

• Usar o serviço para fins ilegais ou que violem direitos de terceiros.
• Tentar acessar dados de outras organizações.
• Fazer engenharia reversa, copiar ou redistribuir o software.
• Sobrecarregar intencionalmente a infraestrutura do serviço.

6. Propriedade dos dados

Todos os dados que você cadastra (ingredientes, produtos, notas, etc.) são de sua propriedade. O CMV Control não reivindica direitos sobre esses dados e os utiliza apenas para prestar o serviço contratado. Você pode exportar ou solicitar exclusão a qualquer momento.

7. Disponibilidade e SLA

Nos esforçamos para manter o serviço disponível 24/7, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência. Não somos responsáveis por perdas decorrentes de indisponibilidade temporária.

8. Limitação de responsabilidade

O CMV Control é uma ferramenta de apoio à gestão. As análises e cálculos apresentados são baseados nos dados inseridos pelo usuário e não substituem assessoria contábil ou financeira profissional. Não nos responsabilizamos por decisões de negócio tomadas com base nas informações do sistema.

9. Encerramento da conta

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos. Em caso de encerramento por iniciativa nossa sem justa causa, reembolsaremos proporcionalmente o período não utilizado. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento nas configurações.

10. Alterações nos termos

Podemos alterar estes termos a qualquer momento. Notificaremos por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência para mudanças relevantes. O uso continuado após esse prazo implica aceitação dos novos termos.

11. Foro e legislação

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para resolução de conflitos, fica eleito o foro da comarca de domicílio do usuário, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

12. Contato

Dúvidas sobre estes termos: contato@cmv-control.com